Notícias do Varejo

O comércio é um dos setores que está sendo mais afetados pela pandemia ocasionada pelo Covid-19 e diante deste cenário, o  Sindivarejista, representante legal da categoria no Distrito Federal, tem recebido muitos questionamentos de natureza jurídica, entre elas, a respeito dos contratos de aluguel neste momento em que o lojista fica impedido de exercer sua atividade econômica.

Para auxiliar os lojistas e empresários de lojas de rua do DF, o Sindivarejista, através da sua Assessoria Jurídica elaborou um modelo de ofício solicitando a suspensão do Contrato de Locação até que a situação seja restabelecida e as atividades possam voltar ao normal, inclusive em relação ao fluxo de pessoas.  

O modelo considera o disposto pelo artigo 22 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/91) e busca a composição de uma renegociação extrajudicial destes contratos, que seguem a boa fé e o bom senso das partes envolvidas, buscando o equilíbrio, com o intuito de evitar que apenas uma das partes suporte integralmente os prejuízos decorrentes da pandemia.

Baixar modelo 

Atenção: Este modelo de carta não serve pra lojas ou quiosques de Shopping.