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O Sindivarejista através de convenção coletiva conquistou possibilidade de abertura do comércio no domingo de carnaval e na quarta feira de cinzas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que institui os atestados médicos pela internet, a Lei nº 5.526/2015 obriga a emissão de atestados médicos digitais, o que permite a verificação e diferenciação dos atestados reais ou falsos. A medida, sugerida pelo Sindivarejista, visa combater o comércio clandestino de atestados médicos que causam prejuízos ao comércio em geral.
O Sindivarejista acompanhou no Congresso Nacional as negociações para a aprovação da lei que permite a abertura do comércio aos domingos. As vendas do varejo em Brasília tiveram incremento mensal imediato e a medida gera novos empregos. Já o trabalho nos feriados ficou para ser decidido junto ao sindicato laboral, por ocasião da data-base da categoria. Assim, em todos os feriados nacionais e locais, o Sindivarejista se empenha e negocia com o sindicato dos empregados as condições para o funcionamento das lojas. A abertura do comércio aos domingos e feriados gera empregos e renda, dinamizando a economia da capital da República.
A regularização da ocupação de áreas públicas nos comércios da Asa Sul (puxadinhos) foi uma proposta trabalhada pelo Sindivarejista e que se arrastava há mais de 20 anos. O Sindivarejista participou de amplas discussões para o estabelecimento das regras, como o avanço de 6m na parte dos fundos das lojas. A proposta anterior era de 5m. Foi a ação constante do Sindivarejista que levou os deputados distritais a aprovarem o projeto.
A Semana Espanhola é uma espécie de compensação de horas onde o empregado vai trabalhar uma semana 40hs e na outra 48h. Dessa forma, ao invés de trabalhar todos os sábados por meio período, isto é, por 04 horas, o empregado cumpre jornada de 8 horas nesse dia e sempre folga no próximo, o que pode ser vantajoso não só para a empresa, mas também para o trabalhador. Essa alternativa para os lojistas foi acordada em convenção coletiva do Sindivarejista.
Foi incluído na Convenção Coletiva do Sindivarejista a proibição do uso de apostilas e/ou qualquer outro material de estudo durante o horário de trabalho, salvo autorização do empregador.
Salvo autorização do empregador, é vedado o uso de celulares, outros tipos de equipamentos eletrônicos e/ou similares, que tenham finalidade o acesso a internet, ou qualquer tipo de rede social, durante o horário de trabalho. Essa medida foi acordada em convenção coletiva do Sindivarejista.
O Sindivarejista, por meio do Conecs – Conselho Nacional de Lojistas em Shopping e Entidades - presidido pelo Sindivarejista com apoio de vários outros sindicatos do
Brasil, defendendo os interesses dos lojistas de shopping center do país, busca equilíbrio nas relações comerciais entre lojistas e empreendedores de shopping através de:
O Governo do Distrito Federal aprovou o Refaz III – Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários.
O Sindivarejista trabalhou junto à Secretaria da Fazenda e Câmara Legislativa para incluir as dívidas de tributos a partir de R$ 1.000,00 e ainda para incluir as empresas que estivessem com débitos em aberto, mesmo resultantes de parcelamentos anteriores, que elas pudessem refinanciar dívidas no Refaz III.
Nos últimos anos, o Sindivarejista tem conseguido que o Governo do DF pague o 13º salário de seus servidores, bem como o salário de dezembro, antes do dia 20 de dezembro.
Com esta antecipação, os servidores do GDF podem fazer as suas compras natalinas no comércio com muito mais tranquilidade, o que contribui para a expansão das vendas nessa época do ano.
O Sindivarejista reformou a Biblioteca Pública da 108/308 Sul e doou livros à Biblioteca da 104/304 Sul, em Brasília. Na biblioteca da 108/308 Sul, foi realizada reforma das instalações, construindo-se uma copa-cozinha, refazendo banheiros, correção e renovação das instalações elétricas e hidráulicas, além da reforma dos acessos, passeios e jardins, deteriorados por 40 anos de utilização sem manutenção. Uma pintura externa deu novo visual ao prédio.
A Secretaria de Segurança Pública, a pedido do Sindivarejista, reforçou o policiamento nas ruas, medida que reduziu o número de assaltos, furtos e arrombamentos contra o comércio. Este tem sido um trabalho constante ao longo dos últimos anos que o sindicato desenvolve junto à Secretaria de Segurança.
O Sindivarejista conseguiu na Secretaria de Fazenda do GDF que o pagamento do ICMS de dezembro fosse parcelado em duas vezes: janeiro e fevereiro. A medida beneficiou os lojistas, facilitando o fluxo de caixa de janeiro.
O Sindivarejista acompanha e atua constantemente junto a Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT) e a Agência de Fiscalização (Agefis) do Governo do DF nas ações de combate a concorrência desleal que as feiras e os ambulantes exercem sobre o comércio estabelecido, que recolhe impostos.
O trânsito melhorou consideravelmente em Brasília e nas cidades-satélites após a determinação de novos horários de carga e descarga no comércio de rua. O Sindivarejista participou das negociações junto ao Detran.
Foram anos de constante luta junto ao Governo do Distrito Federal para a transferência dos informais e camelôs da Estação Rodoviária e do Setor Comercial Sul para uma área ao lado da antiga Rodoferroviária, onde surgiu o Shopping Popular. O Sindivarejista, sempre que percebe o movimento de informais e camelôs se instalando em qualquer lugar, aciona a Agefis para retirá-los dos locais indevidos.
Entre 1995 e 2017, Brasília foi a única cidade do Brasil onde o comércio cobrou preços diferenciados, quando o cliente quis pagar suas compras à vista (em dinheiro ou cheque), ao invés de fazê-Io com cartão de crédito.
As empresas associadas ao Sindivarejista passaram a ter essa opção que proporciona mais entrada de dinheiro em espécie nos caixas. Trata-se de conquista assegurada em definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Sindivarejista. Em 2017, por ato do Governo Federal, a medida foi estendida a todo o país.
O Sindivarejista propôs ação na Justiça pedindo a suspensão da taxa de 2,57% cobrada pela empresa Fácil nas compras de vale-transporte pela internet. A 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da cobrança para as empresas afiliadas por considerar a taxa ilegal. A medida foi uma grande vitória do Sindivarejista, pois a cobrança significava uma despesa a mais para os empresários do setor.
O Sindivarejista defende que o governo implante e privatize estacionamentos em vários pontos do Plano Piloto. A ideia é, mediante uma parceria Público-Privada (PPP), criar vagas no Setor Comercial Sul e Norte, Setor Bancário Sul e Norte, nas entrequadras da avenida W3 Sul, nas 400 e na W1. A medida terá reflexos positivos no comércio.
Em uma decisão inédita da Justiça, a 7ª Vara Federal do DF determinou que as empresas associadas ao Sindivarejista estão dispensadas do recolhimento do INSS sobre o aviso prévio indenizado. Esse pagamento era uma sobrecarga a mais para o setor.
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