RENOVAÇÃO OU REVISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL

O Sindivarejista oferece aos seus associados serviço, gratuito, de assistência jurídica para acompanhar os prazos de renovação ou revisão de contratos de aluguéis.

• Ação renovatória garante o direito de renovar o contrato de locação, de cinco em cinco anos.
• Ação revisional é utilizada para adequar o valor do aluguel quando seu preço está mais alto que o mercado.

Este acompanhamento é fundamental para que o lojista não perca os prazos contratuais quando deseja continuar com sua loja no mesmo imóvel. O serviço de acompanhamento cuida dos prazos de vencimentos dos contratos e informa ao lojista as datas para tomada de providências.

A falta desse controle pode acarretar em:

• Não renovação de contrato de locação;
• Despejo por falta de contrato de locação;
• O locador poderá aumentar o aluguel para o valor que entender;
• O locador poderá cobrar novamente pelo ponto.

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