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A Reforma Trabalhista modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – e mudou as relações entre patrões e empregados. 

A afirmação é do professor universitário e consultor de empresas Ângelo Márcio da Costa, que deu palestra na sede do Sindivarejista, nesta quarta-feira (15), dentro do workshop que trata da Reforma Trabalhista e o E-Social.

Diante de uma plateia formada por mais de 150 pessoas representando empresas de diversos segmentos, ele disse que o trabalho escravo foi iniciado no ano de 1500 quando os portugueses descobriram o Brasil.

“De lá até os dias atuais, houve muitas mudanças, a começar pela Lei Áurea, que acabou com a escravidão em maio de 1888” afirmou.

Em sua palestra, o professor lembrou que o ex-presidente Getúlio Vargas implantou a CLT em 1º de maio de 1943, quando toda a legislação trabalhista foi unificada.

Ele disse que a reforma trabalhista, criada pela lei 13.467/2017, atualizou a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos e a jornada diária pode ser de 12 horas, com 36 horas de descanso, respeitando-se o limite de 44 horas semanais.

CPF é ferramenta importante

Ângelo Costa observou que não integram a jornada de trabalho o descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme, por exemplo.

Ele alertou que o Cadastro de Pessoa Física - CPF - permite que o governo federal acompanhe todas as  movimentações envolvendo empregados e empresas.

Observou a instituição do trabalho intermitente é uma das principais novidades decorrentes da Reforma Trabalhista, mas neste caso os trabalhadores têm direito a férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), previdência e décimo terceiro salário proporcionais.

O conferencista alertou que cada empregado não registrado pode representar multa de R$ 3 mil para as empresas.

E-Social ajudará fiscalização da reforma

Na segunda palestra da noite, Ângelo Costa disse que o E-Social será, na prática, uma ferramenta que irá fiscalizar a adoção da Reforma Trabalhista. 

Além disso, contribuirá para prestar informações sobre os empregados, de forma uniforme e unificada.

Em cada empresa, as áreas mais envolvidas são as de Recursos Humanos, Saúde, Segurança do Trabalho e Jurídico. 

Itens importantes como férias, salários, jornada de trabalho e funções deverão estar sempre atualizados pelas empresas.

O E-Social é uma plataforma criada e mantida pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de unificar informações de empregados, possibilitando o recolhimento unificado dos tributos.

O FGTS, Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), CD (Comunicação de Dispensa), CTPS ( Carteira de Trabalho e Previdência Social), Folha de Pagamento, Guia da Previdência Social entre outros tributos e obrigações do empregador são unificados através da Plataforma E-Social.