Notícias do Varejo

Destinado a lojistas, contadores e contabilistas e promovido pelo Sindivarejista, oWorkshop Reforma Trabalhista e E-Social terá sequência nesta quarta-feira, às 19h, na sede do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Ele vem sendo realizado este mês tendo em vista as inovações decorrentes da reforma e da entrada em vigor do E-Social.

Na palestra desta segunda-feira (30), o consultor de empresas Jorge Mesquita disse que “o E-Social veio para ficar. A partir de julho deste ano, todas as  empresas são obrigadas a usá-lo para registrar informações de empregados e de eventos como férias, licenças, horas extras, atestados de saúde, retorno ao trabalho e mudança de função, entre outros pontos”.

Frisou que o E-Social vai alterar a rotina de oito milhões de empresas e de mais de 40 milhões de pessoas. “É uma mudança significativa e  importante. É, sobretudo, uma mudança de cultura”, acentuou.

Mesquita disse, ainda, que haverá multas para empresas que não cumprirem prazos estabelecidos pela nova ferramenta. E observou que o E-Social, que monitora empresas com dados de qualidade, não admite admissões retroativas.  

Reforma Trabalhista

O consultor Leandro Oliveira explicou no Workshop promovido pelo Sindivarejista as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor através da Lei 13.467/2017.

“A reforma alterou mais de cem pontos abordados antes pela Consolidação das Leis do Trabalho, que tem mais de 75 anos. A reforma trata, com muita clareza, do plano de cargos e salários, férias e aviso prévio, por exemplo. Na prática, a Reforma Trabalhista muda os direitos trabalhistas”, destacou o conferencista.

Disse, ainda, que ajuda de custo, premiações, diárias e auxílio-alimentação não integram a remuneração dos trabalhadores. Lembrou, ainda, que os empregados podem dividir as férias em até três períodos.