Notícias do Varejo

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou balanço dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Federal. 

De maio de 2012 a abril de 2018, foram registrados 613.490 pedidos.

Dos pedidos recebidos, 611.315 (99,65%) foram respondidos no prazo legal. As solicitações restantes estão no prazo legal que os órgãos e entidades têm para responder (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias).

Das respostas enviadas, o acesso foi concedido (total ou parcialmente) em 458.441 (74,9%) e negado em 52.375 (8,54%) por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso.

Outros 100.499 pedidos não foram atendidos por não tratar de matéria da competência legal do órgão, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas. 

O tempo médio de resposta é de 14 dias, menos da metade do previsto na lei.