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A Luos precisa

ser votada logo

Edson de Castro – presidente do Sindivarejista

O setor produtivo espera que a Câmara Legislativa vote este ano o projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Em regime de urgência, a matéria foi enviada em 2017 aos deputados distritais. A lei vai unificar mais de 420 normas urbanas. Assim, 365 mil lotes urbanos registrados em cartório terão regras claras.

A não aprovação da Luos pela Câmara dificulta a instalação de shoppings centers, postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais e residenciais, além de não gerar empregos e renda. E Governo do DF deixa de recolher tributos decorrentes desses empreendimentos. A Luos vai gerar 120 mil empregos, através de empreendimentos imobiliários.

Não votando o texto, a Câmara mostra que está na contramão dos fatos e impedindo a geração de empregos numa cidade com mais de 290 mil desempregados. Outras áreas do setor produtivo vão pressionar os parlamentares para que votem o projeto. Estamos em um ano eleitoral e a Luos não pode ficar nas gavetas.

O DF tem problemas com a destinação de terrenos. A Luos vai dar ordenamento à cidade. Brasília sempre foi engessada. A Secretaria de Gestão e do Território e Habitação diz que hoje há instrumentos dispersos. Muitas vezes o próprio poder público tem que fazer uma grande pesquisa para saber qual norma se aplica.

A Luos envolve 90% dos moradores do DF. O projeto definirá o Lago Sul, Lago Norte e Park Way como áreas de residência exclusiva. Não serão permitidos comércios, exceto os estabelecidos e licenciados.

Cidades como Estrutural, Ceilândia e Riacho Fundo terão parâmetros maiores e as construções passarão a ter, em média, 10,5 metros de altura. A Luos foi feita com base nos lotes existentes. Ela não muda nem cria novos espaços. As mudanças não valem para edifícios construídos.

A proposta enviada à Câmara não inclui o conjunto urbanístico tombado. Estão foram da Luos o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste, que seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.