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Apesar de a comercialização de benefícios como vale- restaurante e vale-alimentação ser caracterizada como crime de estelionato e punível até mesmo com a demissão por justa causa, a prática é bastante comum entre os trabalhadores brasileiros.
É o que revela pesquisa realizada em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O estudo indica que três em cada dez (30%) consumidores já venderam o ticket-refeição que recebem de seu empregador, mesmo que ocasionalmente (15%).
Para 14%, essa é uma prática frequente. Os que declararam nunca recorrer a essa prática somam 44% dos entrevistados, ao passo que 26% não recebem o benefício.
O levantamento demonstra que há uma série de razões para explicar esse comportamento de vender o ticket- refeição, todas elas ligadas de alguma forma a necessidade de consumir ou aumentar a renda pessoal.
Na avaliação dos próprios entrevistados, 29% tomam essa atitude para complementar a renda e 25% para realizar compras no dia a dia. Outros 22% o fazem para pagar contas ou dívidas e 22% poupam o dinheiro que recebem em troca.
“Além de ser uma prática ilícita, tanto para quem vende quanto para quem compra, trocar o ticket-refeição por dinheiro é mau negócio, pois sempre existe um percentual de desconto exigido pelo comprador, o que faz com que com o consumidor perca parte do valor real do benefício.
Segundo a legislação trabalhista, é um benefício que deve ser utilizado exclusivamente para alimentação em restaurantes ou fazer compras em supermercados”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
38% extrapolam gastos com ticket
O mesmo estudo ainda mostra que parte considerável dos trabalhadores não exerce qualquer controle sobre o uso do vale-refeição ou vale-alimentação.
Mais de um terço dos consumidores (36%) não costuma analisar os gastos que fazem com esse benefício contra 39% que são mais cuidadosos nesse sentido.
Reflexo dessa falta de controle, muitos chegam ao fim do mês com o saldo do ticket-refeição zerado.
De acordo com a pesquisa, 17% dos consumidores extrapolam com regularidade o valor que recebem por mês e 21% as vezes incorrem nesse tipo de comportamento.
Os que sempre gastam o valor dentro do limite estabelecido somam 39%.
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