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Notícias do Varejo

22
Outubro 2012

Comércio em área pública deve ser regularizado

Comerciantes que trabalham nos espaços da Galeria dos Estados, Rodoviária do Plano Piloto, Parque da Cidade, terminais rodoviários, Metrô e Mercado das Flores terão a situação regularizada. Deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1037/2012, do Executivo, que regulariza o funcionamento do comércio nessas áreas.

Agora, o documento segue para sanção do governador Agnelo Queiroz para se transformar em lei. O projeto estabelece critérios para o exercício das atividades e determina que o plano de arquitetura deve ser aprovado pelo Executivo. A regulamentação e a legalização das atividades comerciais nestas áreas foram aprovadas por unanimidade e em redação final. 

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