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Notícias do Varejo

11
Outubro 2012

ICMS terá mudanças em 2014

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse hoje que "grandes movimentos" de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, em razão da desoneração da folha de pagamento e da redução das taxas cobradas na conta de luz.

Com isso, as reformas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “caso sejam mesmo aprovadas” ficarão para 2014. "É claro que a gente tem uma agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)", explicou.

Henrique confirmou que o governo extinguirá o regime cumulativo do PIS-Cofins, mas admitiu que "um certo grupo de empresas" poderá manter como opção essa alternativa para o recolhimento. "No geral, é não cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maiores que 9,25%", disse, assegurando, portanto, que a administração federal não mexerá na alíquota máxima do tributo.

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