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Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. É o que prevê resolução aprovada pelo Senado em abril último.
Assim, com a resolução, que fixa alíquota única para produtos com conteúdo importado superior a 40%, especialistas acreditam que está encerrada a chamada "guerra dos portos".

Na disputa, os Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros por seus portos e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outras regiões. A alíquota unificada reduz a receita dos Estados que oferecem os incentivos.

O entendimento de adotar a alíquota de 4% a partir de janeiro foi reafirmado na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com representantes dos fiscos estaduais. Assim ficou descartada a proposta de adiamento para 2014. Na quinta-feira, dia 27, a sinalização de que não haveria prorrogação já havia sido dada na reunião entre os secretários - chamada de Pré-Confaz.

"Os técnicos dos Estados e do governo se reúnem a partir desta segunda-feira (dia 1º de outubro) para definir como operacionalizar essa unificação na prática", diz Cláudio Trinchão. coordenador dos Estados no Confaz.
Serão definidos critérios e valores para verificar o cálculo do conteúdo de importação, como será a certificação de conteúdo e como será na prática a aplicação do ICMS único de 4%. Existe divergências entre os técnicos se o imposto deve incidir somente na primeira operação entre os Estados ou se também nas operações interestaduais subsequentes.

De acordo com Trinchão, o objetivo é garantir mecanismos para evitar simulações nas transferências para outros Estados e como poder verificar as informações fornecidas.
"O importante é que foi rejeitada a proposta de prorrogação dessa nova alíquota das operações interestaduais nos produtos importados", diz o secretário estadual da Fazenda paulista, Andrea Calabi.