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Notícias do Varejo

01
Outubro 2012

Ministério muda rescisão de contrato

A partir de novembro, o trabalhador que sair de uma empresa vai ter que assinar um novo tipo de documento, bem mais detalhado, para poder receber o seguro desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O novo documento tem muitos mais detalhes: um campo específico até para as gorjetas ou horas extras, caso tenham sido recebidas. As horas extras do sábado, do domingo e de dias da semana agora serão detalhadas separadamente, assim como as férias: as vencidas e as proporcionais, por período de aquisição.

Bruno Douglas Lopes, diretor de uma rede de postos de Brasília, acha que a novidade vai dar mais trabalho. “Já tem dois meses que a gente está trabalhando com o novo modelo. O que acontece é que fica mais burocrático para o próprio funcionário”, explica.
No entanto, para o Ministério do Trabalho, o novo formato vai deixar mais claro o que está sendo pago na rescisão.

“O trabalhador sabe exatamente quanto está recebendo com verbas rescisórias, o que está sendo deduzido dessas verbas rescisórias, e a empresa tem certeza de que o que está pagando para o empregado está quitando, está dando segurança jurídica ao final do contrato de trabalho”, disse Manoel Messias, secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho.

As empresas e os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo das mudanças. É que, a partir de 1º de novembro, os novos formulários serão obrigatórios. Rescisões feitas em formulários antigos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação de seguro desemprego e do FGTS.

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