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Para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia a flexibilização das normas trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), em vigor há 69 anos. Na prática, o projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas.
Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadorescumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas. Os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto de lei.
As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho. Empresas que concordarem em
reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles também selariam com as entidades patronais as convenções coletivas - por meio das quais empregados e patrões definem, anualmente, aumentos salariais.
Todos os membros do CSE terão de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo
alemão. O texto foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o projeto.
Ainda não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso.
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