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Mais uma ação na tentativa de melhorar a qualidade de serviços de telefonia no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer implantar novas regras para facilitar o processo de cancelamento de serviço telefônico ou de rescisão de contrato por parte do consumidor. A regulamentação prevê que a central de atendimento das empresas ofereça no primeiro menu eletrônico a opção de cancelamento sem contato com um atendente.

Segundo a Anatel, as novas regras devem ter aprovação em até 30 dias pelo conselho diretor. As operadoras, por sua vez, terão um prazo de 90 dias, a contar da aprovação do regulamento, para que a prestação de todos os serviços de telecomunicações (telefonias fixa e móvel, TV por assinatura e internet) possam se adaptar às regras.

Em caso de descumprimento, a agência prevê três tipos de punições: advertência, caducidade (perda do direito de prestar o serviço) e multa de até R$ 50 milhões.

"Nós estamos estudando o cancelamento automático dos contratos. Ou seja, para que o cliente não passe por nenhum atendente na hora de cancelar o serviço. Estamos discutindo isso juridicamente e pensando em como fazer isso tecnicamente, de forma que quando o usuário entrar em contato com a central, digite o número do contrato e já cancele o serviço", explicou o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, "de 10% a 15% das reclamações que recebemos são de pessoas que tiveram problemas para conseguir cancelar serviços".

Com isso, a agência quer impedir que o consumidor evite longas esperas, com a transferência entre setores de call center, e não precise ouvir contrapropostas das operadoras de telefonia. O regulamento prevê também que a possibilidade de cancelamento seja não apenas através da central telefônica, mas também através da internet, no portal da prestadora da serviço, sem necessidade de intermediação de atendentes.