O Tesouro Nacional lançou - em parceria com o Serpro e o Banco do Brasil - o Programa Desafio Fiscal Inovador, que visa aprimorar a gestão fiscal de Estados e Municípios, por meio do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que promovam inovação e eficiência nos processos e serviços dos entes subnacionais. Os proponentes terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a publicação do edital para se credenciarem.
Os projetos contemplados poderão receber recursos, com valores de R$ 500 mil a R$ 600 mil, divididos em três etapas: "Concepção, Levantamento de Requisitos e Design", "Desenvolvimento da Solução e Prova de Conceito" e "Testes e Aplicação Comercial Piloto".
Poderão participar startups, microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, da área de Tecnologia da Informação (TI), e os proponentes deverão apresentar detalhes sobre o trabalho de cooperação, podendo incluir informações sobre capacidade técnica, histórico de implementações, entre outros.
Gestão fiscal
As soluções devem contribuir significativamente para melhorar a qualidade da gestão fiscal e financeira desses entes, além de possuir potencial de replicação, para que sejam escaláveis e possam ser aplicadas em outros Estados e Municípios que possuam desafios similares.
O primeiro edital do Programa Desafio Fiscal Inovador divide as soluções em três frentes principais:
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Planejamento Fiscal: Desenvolvimento de soluções para planejamento fiscal de curto, médio e longo prazo, incluindo modelos automatizados e escaláveis para estimação de despesas, receitas e fluxos de caixa.
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Integração de Bases de Dados: Soluções tecnológicas que aprimorem a integração e consolidação de bases de dados, otimizando processos e a gestão de custos.
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Gestão Contábil: Soluções para verificação automatizada de consistência contábil e identificação de falhas.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, "a iniciativa é o embrião de um programa inédito de inovação tecnológica em rede voltada ao setor público, por meio do fomento para que startups desenvolvam soluções tecnológicas disruptivas, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial, Blockchain, IoT, entre outras".
Inovação
Para o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a união de conhecimentos e experiências das instituições e empresas envolvidas é um diferencial impulsionador da inovação. "Vamos ampliar os horizontes em busca de soluções inovadoras, tendo como objetivo aprimorar ainda mais a gestão fiscal no país. E a interação com startups e outras empresas marca essa abertura de espaço à inteligência e às novas ideias do empreendedorismo brasileiro", declara.
O Programa, operacionalizado pelo Banco do Brasil, ocorre no âmbito das Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023, normativos do Ministério da Fazenda que visam fomentar o apoio das instituições financeiras a estados e municípios em temas de gestão pública. De acordo com os normativos, a concessão de garantias da União em operações de crédito contratadas pelos estados, Distrito Federal e municípios está condicionada a contrapartidas das instituições financeiras.
Setor público
Márcio Chiumento, Gerente Geral da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, "o BB é o maior parceiro do Setor Público. Estar junto com o Serpro e com a STN no Desafio Fiscal Inovador reforça o compromisso e o pioneirismo do BB em levar soluções que irão promover eficiência aos processos dos entes subnacionais para que eles possam entregar melhores serviços à população, proporcionando ao cidadão uma melhor experiência na interação com o poder público."
Posteriormente, será realizado um webinar para apresentação de detalhes do programa. As datas serão divulgadas em breve na página do Desafio Fiscal Inovador, bem como nas redes e plataformas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Todos os detalhes e desafios estão disponíveis via plataforma InovaStudio do Serpro, no endereço eletrônico Desafio STN (serpro.gov.br).
