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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa Shein, em que ela se compromete - em até quatro anos - a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país. 

“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou. 

Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”.

Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos. “Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”, revelou o ministro da Fazenda.

Impacto

Questionado sobre a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”. 

“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, salientou.

O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja”, opinou.

Ele disse que outras plataformas - Shopee e Ali Express - já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade. “Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje [Shein], de respeito à soberania brasileira, às leis brasileiras que toda grande empresa tem que fazer”, indicou. 

Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal”.