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Notícias do Varejo

13
Abril 2023

Prazo para ativação da regra de validação do campo cBenef pela SEFAZ, foi prorrogado

ATENÇÃO LOJISTA,  

Por solicitação do Núcleo de Documentos Fiscais Digitais - NUDOD/GEDIG/CODIG da SEFAZ, o Sindivarejista DF alerta sobre a prorrogação da ativação da regra de validação do campo cBenef (código de benefício fiscal) no ambiente de produção, que ocorrerá na data de 17/04/23.

A data inicial das Regras de Validação para implantação da 2ª Fase da exigência do Código de Benefício Fiscal na UF era de 01/02/23 aplicado ao item - cBenef, para as Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e, modelo 55. Todos os produtos com benefício fiscal (ex: imunidade, isenção, redução da base de cálculo) precisarão ter o código cBenef informado no momento da emissão da NF-e, o que alcança varejistas, atacadistas e industriais.

A SEFAZ/DF também alerta que ainda restam 3.320 empresas, que são responsáveis pela emissão de cerca de 6,00% do total das NF-e emitidas/mês, que até a data de 04/04/23 ainda não se adaptaram as novas Regras por este motivo nos solicita a colaboração divulgação desta comunicação.

Para ter acesso aos Comunicados enviados em outubro/2022 e janeiro/2023, contendo esclarecimentos e orientações de como proceder, bem como onde buscar informações complementares, clique aqui.

Sebastião Abritta
Presidente do Sindivarejista-DF

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