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O Sindivarejista-DF e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil entram com ação no STF contra a aplicação do IGP-M

Para os sindicatos, a aplicação de um valor superior a 30% deixa clara a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira ao não retratar a inflação anual real.

O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial.

A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.

O Sindivarejista-DF e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país.

Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária.

Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, para ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal - STF.

À luta dos Sindicatos Empresariais somou-se o apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.

A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando às empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.

Os Sindicatos Empresariais, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país.

Edson de Castro
Presidente do Sindivarejista-DF