Notícias do Varejo

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista - Sindivarejista -, Edson de Castro, enviou ofício ao secretário de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF), André Clemente, solicitando a prorrogação e a dilatação do prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), “nos mesmos moldes concedidos a outras categorias econômicas”.

Ele pediu, ainda, a isenção/perdão do pagamento da taxa de ocupação dos espaços pelo comércio, conhecidos como puxadinhos.

O documento explica que “o pleito objetiva propiciar um alívio financeiro neste primeiro momento, onde se espera que haja efetiva recuperação da economia, trazendo de volta aos empresários condições essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas”.

No ofício, o presidente do Sindivarejista recorda que “o GDF, visando impor medidas de enfrentamento à pandemia, decretou lockdown como forma de diminuir a taxa de contaminação da população”. 

Como decorrência, os comerciantes em geral passam hoje por sérias dificuldades financeiras porque não estão conseguindo exercer suas atividades empresariais, ou seja, não conseguem vender seus produtos de forma regular.

Antecedentes

Edson de Castro acentua, no ofício, que o Governo do DF postergou e ampliou a data de pagamento do IPTU/TLP para bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos, academias, hotéis e shoppings centers, sendo que o pagamento do tributo - que venceria em maio de 2021 - passou para dezembro de 2021 e teve o seu parcelamento ampliado para 12 vezes visando reduzir os efeitos causados pela pandemia na economia em geral.

“Também houve, por meio de decreto, o perdão e a isenção da cobrança do pagamento do preço público nas estruturas de quiosques, feiras, bares e restaurantes, pagamento pela ocupação de áreas públicas, os denominados puxadinhos”, frisou.

Por fim, o presidente do Sindivarejista afirmou esperar que haja sensibilidade e visão política por parte do GDF “no momento em que todo o comércio varejista enfrenta dificuldades singulares, como acentuada queda no faturamento e inadiáveis compromissos econômico-financeiros. 

Eis a íntegra do ofício enviado à Secretaria de Fazenda: Clique aqui