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Notícias do Varejo

25
Junho 2020

Informações importantes sobre a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020

Quais as providências a serem tomadas em relação aos trabalhadores em caso de confirmação ou suspeita de COVID-19?

Deverão ser imediatamente afastados os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, quando forem: casos confirmados da COVID-19; casos suspeitos da COVID-19; ou contatantes de casos confirmados da COVID-19.

 

Quando é possível considerar que o trabalhador está com o COVID-19?

Considera-se caso confirmado de COVID-19 o trabalhador com resultado de exame laboratorial positivo ou síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, para o qual não foi possível a investigação laboratorial específica, e que tenha histórico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.

 

Quando o trabalhador é considerado suspeito de infecção pelo COVID-19?

Considera-se caso suspeito o trabalhador que apresente quadro respiratório agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outros sintomas também podem estar presentes, tais como dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia.

 

Quando é possível considerar que trabalhador teve contato com caso confirmado de COVID-19?

Considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19 o trabalhador assintomático que teve contato com o caso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sinais ou sintomas ou da confirmação laboratorial, em uma das situações abaixo:

 

Os empregados que residem com caso confirmado da COVID-19 podem ser afastados do trabalho?

Os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobatório.

 

Os trabalhadores considerados suspeitos podem retornar ao trabalho antes dos 14 dias ?

Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando apresentarem exame laboratorial apto a descartar a COVID-19 e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

 

Quais são as condições clínicas consideradas de risco para complicações da COVID-19?

São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sindivarejista

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