A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta, aprovada com mudanças significativas, concede crédito mais acessível ao setor e contribuirá para reduzir as dificuldades do acesso a crédito junto aos bancos privados.
O PL 1282/20, na proposta original do Senado, criava um programa especial de crédito no valor total de R$ 10,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. O relatório da deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo costurado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outra mudança relevante foi tornar o Pronampe em uma política permanente de estado no apoio do segmento e, não mais, um programa emergencial. Outra alteração importante introduzida pela relatora foi a substituição do BNDEs pelo Banco do Brasil, como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos.
O texto final também traz novos benefícios às micro e pequenas empresas com a diminuição da taxa de juros. De acordo com a proposta, a taxa será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, segundo a relatora, Joyce Hasselmann, tende a ser decrescente e deve estar “entre 1,75% e 2,5%”, até o final do ano. A carência também foi ampliada, de 6 para 8 meses. “Esse é o menor spread. Se não tiver ele não roda, já que não podemos obrigar os bancos a dar o empréstimo”, justificou a relatora.
“Focamos na preservação do mesmo quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da assinatura do contrato de empréstimo, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito, sob pena de vencimento antecipado da dívida”, comenta a deputada. Conforme a proposta, as microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais reduzidos, carência de 8 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Com as mudanças, o texto volta à apreciação dos senadores. A relatora, deputada Joyce Hasselmann, agradeceu a colaboração de todos os partidos, do governo e do Sebrae. Ela alertou que como as mudanças também foram negociadas com o Senado (o autor Jorginho Mello e a relatora, Kátia Abreu), o projeto pode avançar sem maiores complicações. “Quero agradecer aos líderes, aos senadores, ao governo, ao ministro Paulo Guedes e ao Sebrae, que nos ajudou na formulação desse relatório”.
