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O Sindivarejista e o Sindicato dos Empregados do Comércio – Sindicom-DF celebraram, na tarde desta quinta-feira (9/4), Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2019/2020 que prorroga a vigência para 30 de novembro de 2020. Em destaque, o Termo formaliza a realização do Acordo Individual de Redução da Jornada de Trabalho e de Salário ou a Suspensão de Contrato de Trabalho por até 60 dias, seguindo as orientações nos termos da Medida Provisória nº 936/2020 e da decisão do STF na ADI 6363.
Consta ainda:
- Regras especiais sobre férias;
- Formas alternativas de envio de comunicados pelas empresas
- Formas de pagamentos das verbas rescisórias;
- Mensalidades e benefícios dos empregados;
- Disposições gerais.
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