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As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. 

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, esta semana, medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o país terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.

“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEI”, disse Melles, ressaltando que a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do país” e que atrapalham o empreendedor.

“Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as micro e pequenas empresas e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou.