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Diante de mais de 450 empresários, o governador Ibaneis Rocha sancionou hoje, na Ceilândia, o projeto de lei, aprovado pela Câmara Legislativa, que acaba com a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) incidente no Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, disse que “o ato entrou a história do Distrito Federal porque o governador teve sensibilidade para cumprir uma promessa de campanha, feita em julho de 2018”.

Acrescentou que o Difal custa 5% de diferença do ICMS que os empresários têm que pagar mensalmente. “Agora, não pagarão mais porque a lei foi sancionada”. “Ibaneis Rocha é um político de palavra e visão” disse.

O texto sancionado fortalece empresas optantes do Simples Nacional e que comercializam mercadorias provenientes de vários estados. “O Difal causou a saída de pelo menos trezentas empresas do DF, agravando o desemprego”, disse o presidente do Sindivarejista em entrevista  à imprensa.

Custos serão reduzidos

Afirmou, ainda, que o fim do Difal vai diminuir o custo de aquisição dos produtos comprados de indústrias por empresas do DF, que pagavam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual. “O fim do Difal vai aquecer a economia porque representará menos gastos para as empresas” acrescentou.

O Governo do DF estima uma desoneração tributária de R$ 83 milhões em 2019, alcançando R$ 90 milhões em 2021. Apesar da redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, resultará, a médio e longo prazos, em mais tributos para o tesouro.

Governador lança Emprega DF

Na mesma solenidade, no Teatro Newton Rossi, na Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha lançou o Emprega DF, programa que trará benefícios fiscais e financeiros a fim de promover a geração de renda e emprego.

O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio. 

Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.

“São ações como essa que vão voltar a empregar no DF. Vim aqui porque é em Ceilândia que temos o maior número de desempregados e precisamos gerar emprego para essas famílias”, disse o governador.