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O setor produtivo do Distrito Federal está preocupado com a nova tabela de serviços posta em prática pela Junta Comercial. A afirmação foi feita pelo presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, ao participar de debate na noite da última terça-feira (23), na Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
A transferência da Junta da órbita do Governo Federal para o Governo do DF (GDF) deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa até junho.
No entanto, a Junta Comercial, mesmo antes de a transferência ser aprovada pelo Parlamento, já foi transferida para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do GDF, que divulgou tabela com os novos preços dos serviços.
Edson disse que "o Distrito Federal convive hoje com um cenário de crise. Tem-se pelo menos 20 mil lojas fechadas por diferentes razões: insegurança, aluguéis fora da realidade, queda nas vendas, juros exorbitantes e falta de estacionamento. As Avenidas W3 Sul e Norte, juntas, apresentam um quadro desolador: mais de 350 lojas sem funcionar. Acrescente-se mais de novecentas salas comerciais desocupadas em razão da crise econômica."
Os aumentos praticados pela Junta Comercial oscilam entre 500% e 700%. O preço cobrado pela abertura de uma empresa, alteração contratual e baixa passou de R$ 34 para R$ 210.
Em se tratando de sociedades por ações, a abertura de uma empresa, o custo pulou de R$ 64 para R$ 525.
O registro do ato constitutivo de uma cooperativa custava antes R$ 64. Agora, paga-se R$ 490.
A abertura de uma filial de empresa estrangeira saia por R$ 64. Agora, saltou para R$ 545.
E o registro, alteração, e cancelamento ao nome empresarial - que antes custavam R$ 22 - agora saem por R$ 250.
O presidente do Sindivarejista disse, ainda, que "os percentuais lembram muito a época em que o Brasil convivia com inflação nas alturas, o que não ocorre hoje. A taxa inflacionária é inferior a 3% ao ano".
Assim, diante deste cenário, o Sindicato do Comércio Varejista apela no sentido de que a Junta faça um reestudo dos preços praticados.
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