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A lei do Cadastro Positivo, sancionada este mês pelo presidente Jair Bolsonaro, criou um novo instrumento que deve reduzir o custo do crédito e beneficiar milhões de consumidores que atualmente vivem à margem do sistema financeiro. 

O serviço será prestado por empresas especializadas que avaliarão o risco de crédito de pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais.

Segundo o Ministério da Economia, as informações serão sintetizadas numa nota de crédito (escore), que será disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio.  

Pelos cálculos do governo, 130 milhões de brasileiros serão beneficiados com o Cadastro Positivo, entre eles, 22 milhões que hoje estão fora do mercado de crédito, mesmo sendo adimplentes.

Com isso, a economia do país terá uma injeção de mais de R$ 1 trilhão nos próximos anos, o que deve gerar um incremento de 19% no Produto Interno Bruto (PIB). A iniciativa, conforme o Ministério, vai incentivar a livre concorrência com a entrada das finchets nas operações de crédito e crediários, o que vai contribuir para a redução do spread bancário.

“O Cadastro Positivo impacta diretamente não apenas na vida do dono de uma empresa, mas na vida do brasileiro de um modo geral. Isso porque o Cadastro promove a concorrência entre os bancos, o que, por sua vez, pode estimular a redução das taxas de juros. No efeito cascata, listamos o aquecimento da economia, do mercado de consumo e o estímulo à geração de empregos na indústria e no comércio”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O que é o Cadastro Positivo

Cadastro Positivo é o nome dado a uma política pública destinada à formação do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio da criação de bancos de dados com informações relativas ao seu comportamento como pagador.

Podem constar no Cadastro Positivo, por exemplo, informações sobre o pagamento de contas de água, luz, telefone, TV a cabo, financiamentos e crediários.  

Ele surgiu com o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre crédito, de modo a aumentar a concorrência no Sistema Financeiro Nacional, beneficiando os cidadãos e as empresas.

Ele traz mais segurança às pessoas físicas ou jurídicas que concedem créditos ou realizam operações comercias, a prazo ou não. 

Ao consultarem os dados do cadastrado, essas pessoas podem ofertar condições de pagamento mais vantajosas para aqueles que possuam melhores nota ou histórico de crédito, tais como juros menores, prazos maiores ou redução das garantias exigidas.