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Brasília vai sediar o maior debate sobre compras governamentais. Entre os dias 3 e 5 de dezembro, será realizado o I Fórum Nacional de Compras Públicas, promovido pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), com participação de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário e Tribunais de Contas – além de entidades da sociedade civil, que promovem o desenvolvimento econômico.
Integrante da rede, o Sebrae estará presente com palestras e oficinas, reforçando aos responsáveis pela aquisição de produtos nas três esferas de governo sobre a necessidade de priorizar a compra das micro e pequenas empresas, como determina a Lei Complementar 123/06. Além disso, o encontro vai discutir a importância da uniformização de indicadores nos processos licitatórios, já que hoje estados e municípios usam metodologias diferenciadas para medir suas aquisições.
“É preciso sensibilizar os gestores públicos, de todas as esferas, sobre a garantia constitucional de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. As compras públicas significam não apenas um acesso a mercado, mas também o desenvolvimento territorial de estados e municípios”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
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