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A equipe econômica do governo federal concordou em adiar por um ano a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. A intenção era obter trégua na guerra fiscal entre Estados. Inicialmente, a proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS em 1º de janeiro de 2013.
Para o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o prazo maior facilitará a transição para os setores públicos e privado. Cobrado quando uma mercadoria passa de um Estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: se um produto paga 18% de ICMS no Estado de destino, o produtor fica com 12% ou 7%. O Estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.
Com a guerra fiscal, diversos Estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias.
A proposta do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% num prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria a maior parcela da arrecadação aos estados consumidores.
Em troca, os Estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento regional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.
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