Notícias do Varejo

A uma semana do fim do prazo de adesão ao Recupera DF, programa de renegociação de dívidas junto ao governo do Distrito Federal, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal arrecadou R$ 229 milhões na etapa de 2014. A edição deste ano permite renegociar apenas débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

O prazo para adesão ao programa termina no próximo dia 22. O Recupera DF oferece descontos de 89%, sobre multas e juros, para pagamentos à vista, ou entre 50% e 80%, de acordo com o número de parcelas, até 120 vezes. Quem aderiu ao benefício até 22 de agosto pôde abater até 99% do valor de multas e juros.

O valor arrecadado até esta quarta (15) supera em quase três vezes a previsão inicial do DF, que era de R$ 80 milhões. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a menor expectativa ocorreu porque esta é a primeira etapa do programa que permite renegociar apenas dividas do ICMS e Simples Candango. A legislação no DF não permite a concessão do benefício em ano eleitoral.

Nas duas edições anteriores, foi possível negociar o pagamento dos débitos de ICMS e Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, TLP, ITBI e ITCD. A secretaria informou que arrecadou R$ 575 milhões na primeira edição, entre pagamentos à vista e parcelados, realizada no primeiro semestre de 2013. Na segunda edição, no semestre seguinte, o DF arrecadou R$ 145 milhões.

Segundo a Secretaria de Fazenda, até outubro deste ano o DF tinha R$ 15,6 bilhões a receber de dívida ativa, incluindo débitos de todos os impostos distritais e também os não tributáveis.