Notícias do Varejo

Conseguir um alvará de funcionamento ou de construção no Distrito Federal ainda é algo que exige muita paciência.

Os empresários são os mais prejudicados com a demora das liberações. Pensando no setor produtivo, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) protocolou na Câmara Legislativa a indicação ao governador Agnelo Queiroz, acompanhada de minuta, do Projeto de Lei Complementar para a criação e implementação do Alvará Digital no DF.

A ideia surgiu em decorrência das crises entre empresários e administrações regionais.

O objetivo do projeto é informatizar e agilizar o processo de liberação de licenças de funcionamento no DF.

“Todo mundo sai ganhando. Ganha o governo, pela geração de impostos e redução de mão de obras nas administrações, ganha o empresário que vai conseguir trabalhar legalmente e sem perder tempo, e a sociedade que terá novas oportunidades de emprego e mais transparência administrativa”, disse Agaciel.

Segundo o projeto, todo o trâmite de um processo, envolvendo várias secretarias e departamentos da Administração Pública passaria a ser feito eletronicamente, controlado por um software específico e avaliado por assinaturas digitais baseadas em certificado digital, emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Com a implantação da licença de funcionamento digital (alvará digital), além de eliminar a papelada toda, o processo poderia ser finalizado em 15 dias, percorrendo apenas as etapas do requerimento, documentação digitalizada, a análise, emissão da Licença de Funcionamento Digital Provisória, e por último a emissão da licença de funcionamento por prazo indeterminado.

Os procedimentos para a emissão da licença de funcionamento por prazo indeterminado, por exemplo passariam a ser todos por meio digital. Apenas a “entrada” dos documentos iniciais exigiria os originais, que seriam “digitalizados”. A partir daí, todos os passos seguintes seriam gerenciados pelo sistema. De acordo com a proposta, o contribuinte também poderá acompanhar o andamento do processo via SMS ou e-mail.

Atualmente, quem precisa de alvará de construção ou de funcionamento, deve cumprir uma série de exigências legais, além de apresentar um projeto. Segundo a Administração Regional de Brasília, a demora só ocorre porque os solicitantes não cumprem todas as exigências ou demoram para entregar toda a documentação solicitada.