Notícias do Varejo

Em vigência desde julho de 2009, graças à Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, o programa de inclusão, lançado com fim de diminuir a informalidade no Brasil – estimada pelo IBGE na produção realizada pelo universo de mais de dez milhões de MPEs (2003) – tem alcançado números vigorosos a partir do momento que vai assumindo maturidade, tempo de vida, e mais pessoas vão tomando conhecimento, sensibilizando-se  com o efeito demonstração gerado por outras já inscritas e se interessando por causa dos benefícios.

Para o governo, arrefece-se o potencial de aumento do déficit previdenciário, ampliam-se as possibilidades de desenvolvimento econômico e se fortalece o tecido social, na medida em que são criadas melhores condições para a qualidade da produção e expansão do negócio empresarial com a obtenção do CNPJ.

De apenas 44.188 empreendedores estabelecidos no final de dezembro de 2009 – os seis primeiros meses –, segundo dados disponíveis até outubro de 2013, em menos de quatro anos e meio mais de 3,5  milhões de empreendedores individuais (MEI) haviam se inscrito no Portal do Empreendedor. Esta soma mostra a conscientização para com a importância dos efeitos da formalização, considerando que no ambiente formal abrem-se mais janelas de oportunidade para o crescimento.

Tanto em termos absolutos quanto relativos, os números do fechamento do ano se sobressaem em relação ao ano anterior. O exercício de 2010 encerra com 771.715 empreendedores individuais, variação de 1.646,44% sobre 2009 (44.188), que tem base muito fraca. Os optantes mais que dobram (114,64%) em 2011, totalizando 1.656.433. Se relativamente o acréscimo é menor em 2012 (60,92%), mais de um milhão de informais ingressaram na formalidade através do programa, perfazendo 2.665.605. Até outubro de 2013, mais 868.638 de empreendedores inscreveram-se em relação ao acumulado até dezembro de 2012. Se há queda na velocidade de ingresso na formalidade, os números globalizam 3.534.243 MEI.

Um exercício hipotético permite observar que o País está no rumo certo para combater informalidade – e pobreza – com o programa do MEI; e as perspectivas são bastante promissoras no médio prazo. Se se supuser que o volume estimado de dez milhões de MPEs na informalidade não cresceu da pesquisa do IBGE (2003) até a vigência do MEI (2009); e se o número de inscrições anuais ficar em 900 mil empreendedores; então, pode ser que seja possível eliminar a informalidade no intervalo de mais de sete anos – embora, por outro lado, apesar de todos os esforços com investimentos em tecnologia (o cadastro é online) e propaganda, a realidade seja bastante cruel, pois o contingente de informais ultrapassa 44, 2 milhões (IBGE, 2011), cerca de 23% da população brasileira projetada em 193 milhões de pessoas.