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Em sabatina na Fecomércio, candidato defendeu a desburocratização das licenças e certidões para empresas, a construção do aeroporto de cargas em Planaltina e incentivos ao setor privado para geração de emprego e renda

Primeiro candidato ao GDF ouvido por presidentes e diretores dos 27 sindicatos filiados à Fecomércio, Agnelo Queiroz apresentou, na manhã desta segunda-feira (4), suas propostas ao empresariado e fez um balanço de sua gestão. Agnelo defendeu a desburocratização da emissão de certidões empresariais, a construção do aeroporto de cargas de Planaltina e se comprometeu a incentivar o crescimento do setor privado, para aumentar a geração de emprego e renda. Agnelo teve 50 minutos para expor suas propostas.  Em seguida, respondeu 15 perguntas.

“É hora de mostrar à sociedade tudo o que fiz. Desafio qualquer governo, em qualquer área, a mostrar que tenha feito mais do que a minha gestão, mesmo pegando a cidade destruída moral e administrativamente.  Já fiz mais do que em todos os períodos anteriores. Não estou prometendo fazer, eu mostro o que fiz. Tenho competência para fazer da maneira correta, honesta e legal”, afirmou Agnelo, diante de representantes sindicais de mais de 80 mil empresas, que respondem por aproximadamente 93% do PIB privado de Brasília.

O presidente da Fecomércio, Ademir Santana, abriu o evento explicando o objetivo do encontro. “Nossa finalidade é conhecer as principais propostas do candidato, principalmente em relação aos assuntos pertinentes ao nosso setor, como carga tributária e orçamento, por exemplo. Como eleitor brasiliense e presidente dessa instituição, acredito que o debate político precisa voltar ao plano das propostas”, afirmou Santana.

Questão tributária – Questionado sobre como o governo se posicionaria diante da retirada de produtos das micro e pequenas empresas da pauta de Substituição Tributária (ST), considerando critérios de produção concentrada, distribuição pulverizada e relevância tributária, Agnelo foi categórico. “Um dos primeiros projetos que apresentei à Câmara Legislativa, em 15 de fevereiro de 2011, foi o que adequava o Distrito Federal ao tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas, previsto na legislação federal [Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006]. Vejam a diferença: a lei federal é de 2006. Um governo inteiro [de 2007 até 2010] passou e essa adequação não foi feita”, assinalou Agnelo, lembrando que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária tão logo assumiu o governo.

Feiras itinerantes – “Temos trabalhado para manter nossa economia aquecida. Não há um ato do meu governo que enfraqueça nossas empresas. Quem vem de fora vender aqui precisa se adequar às nossas regras e recolher os impostos pelo comércio ou serviço aqui realizados”, ressaltou.

Compras governamentais – Nesse campo, Agnelo explicou que o governo promoveu a capacitação dos servidores das áreas de compras das secretarias e das administrações regionais quanto à aplicação dos benefícios do Capítulo de Acesso a Mercados, da Lei nº 4.611/2011, padronizou os cadastros de fornecedores para participação nas compras públicas, reduziu o tempo de abertura e fechamento de empresas, criou um sistema online de emissão e acompanhamento de licenças de atividade econômica, que permite ao cidadão acompanhar a tramitação do seu processo,  entre outras iniciativas. 

Concessão de alvarás - Uma das soluções apresentadas foi a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos) na Câmara Legislativa. “Ela favorecerá a definição dos usos e ocupação do solo e, certamente, vai desburocratizar os processos vinculados a um conjunto quase infinito de normas de uso e gabarito, as famosas NGBs”, completou Agnelo.

“Não basta a vontade política para resolver a questão das licenças de funcionamento. Há uma série de óbices jurídicos que precisam ser ultrapassados”, observou.

Crédito e financiamento – Agnelo Queiroz apresentou o Cartão Material Escolar como uma dasiniciativas de sucesso voltadas para o segmento econômico. “Ele é realizado pelas secretarias de Educação e da Micro e Pequenas Empresas. É um exemplo de como favorecemos as pequenas livrarias e papelarias na venda de produtos para alunos carentes da rede pública”, argumentou. Agnelo também falou do Prospera DF, programa que teve resultado positivo na concessão de crédito para pequenos empreendedores.

Atração de novos investimentos – “Foram feitas leis inconstitucionais para o setor atacadista nos dois últimos governos [de 2002 até 2010], e os senhores sentiram isso na pele e no bolso. Isso gerou uma dívida de bilhões para o setor. Com muito empenho, conseguimos, no Confaz, autorização para perdoar essas dívidas e impedir a completa falência das empresas que aqui operam”, explicou Agnelo, logo após ser questionado sobre como pretende combater a concorrência dos estados vizinhos, em todos os setores da economia, sobretudo no comércio atacadista.

Agnelo também explicou que o governo fez uma nova legislação, com a participação ativa do setor. As leis que protegem os atacadistas de verdade foram julgadas constitucionais pelo TJDFT, apesar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas pelo Ministério Público.

“Temos trabalhado arduamente para melhorar nossa economia. Vejam o que aconteceu com a Copa do Mundo, que também ocorrerá nos inúmeros eventos que estão por vir para nossa cidade. Eles vão trazer turistas e, com eles, demanda por bens e serviços de nossas empresas”, completou.

O candidato à reeleição pela coligação Respeito por Brasília também respondeu perguntas sobre segurança pública, administrações regionais, resíduos sólidos e infraestrutura para o setor de eventos, entre outras.