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O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel assinaram o Termo de Adesão de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O DF será a primeira unidade da Federação a adotar sistema simplificado de abertura e regularização de empresas de pequeno porte.
“Agnelo Queiroz aceitou o projeto piloto e com certeza fará com que o DF se torne, no Brasil, um exemplo concreto de desburocratização do registro das empresas”, afirmou o ministro.

“O DF será pioneiro. Seremos a primeira unidade da Federação que poderá abrir uma empresa em até 48 horas”, informou o governador. No resto do País, a média de espera para abertura de uma empresa é de 120 dias. “A iniciativa garante não só a modernização do sistema, como a redução da informalidade e a geração de mais empregos”, completou.

Segundo o governador, com a parceria firmada entre o ministério e o GDF, será possível incentivar o comércio formal no Distrito Federal. A expectativa é estimular novos empreendimentos. Por meio dessa iniciativa, empresários interessados em atuar de forma legal poderão acessar uma página na internet e executar todo o trâmite para abertura de um negócio.

A solenidade ocorreu durante o 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas de Comércio e Serviços (Simbracs), realizado no Centro de Convenções Brasil 21 pelo ministério, com o objetivo de promover práticas que incentivem o ambiente de negócios no Brasil.

Portal do Empreendedor - A ferramenta de interação entre empresas e Estado, via internet, será o Portal do Empreendedor. Com o novo instrumento, os interessados poderão acompanhar de forma transparente o contrato on-line de abertura dos empreendimentos.

Com a iniciativa, Agnelo Queiroz espera que o mercado do DF possa competir com grandes mercados no país. “A medida tem o propósito de formalizar a adoção de procedimentos, oficializar e garantir a simplificação dos atos e registros de legalização dos negócios. Isso chamará mais atenção dos empresários”, destacou o governador.

Projeto Integrar – Essa é a segunda iniciativa da atual gestão para incentivar a formalização das empresas. O Distrito Federal, além de outros oito estados, integram o Projeto Integrar, conduzido pelo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A medida atende os comércios no Plano Piloto e em Taguatinga, e contribui para a desburocratização do processo de abertura das empresas.

“O governo deu mais um passo decisivo hoje para ajudar Brasília. Os empregos gerados no setor de serviço e de comércio são o segundo maior responsável por contratações no país. Desburocratizar o sistema é fundamental para garantir mais pessoas trabalhando”, comentou o presidente da Sebrae, Luiz Barreto.

Simbracs – O simpósio é o primeiro evento do País a realizar o encontro de várias entidades do setor varejista e comercial. Em dois dias, foram apresentados painéis sobre simplificação do ambiente de negócios, qualificação profissional, perspectivas dos setores de comércio e de serviços na economia internacional, inovação, certificação, relações de consumo, entre outros.

O evento faz parte das atividades do Plano Brasil Maior e do Plano Plurianual do governo federal, coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, e realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Sebrae.
                                                         
Também prestigiaram o simpósio o ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira; o secretário nacional de Comércio e Serviço, Humberto Ribeiro; os secretários de Desenvolvimento Econômico, Cristiano Araújo, e de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, Nilton Lins, além de representantes do comércio varejista no país. Mais informações:www.agenciabrasilia.df.gov.br