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A Câmara Legislativa aprovou proposta do Executivo para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2013. O tributo não sofrerá reajuste, apenas atualização de 5,39%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação do período.

O valor estimado de arrecadação é de R$ 495 milhões e segue a mesma linha dos resultados de anos anteriores. No ano passado, por exemplo, o montante arrecadado foi de R$ 434 milhões; em 2010, de R$ 400 milhões; 2009, R$ 365 milhões; e de R$ 340 milhões em 2008. Entretanto, o recolhimento para o próximo exercício contará com outros componentes que nada têm a ver com aumento nas alíquotas ou na base de cálculo do tributo.

A expectativa da redução da inadimplência do IPTU 2013 é um exemplo. A meta é reduzir o índice de 26% pela metade (percentual médio de inadimplência dos últimos anos). Espera-se, portanto, incrementar a receita com R$ 84 milhões, o que eleva a previsão de arrecadação de R$ 495 milhões para R$ 579 milhões.