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A mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a valer dia 1º de janeiro próximo. Produtos importados passarão a recolher 4% do imposto nas transações em que ingressarem por um Estado e forem consumidos em outro.

A tributação hoje em vigor é de 12% ou 7%, o que estimula algumas unidades da Federação a conceder descontos para atrair empresas, alimentando um tipo específico de guerra fiscal. A redução para 4% em todo o País acaba com a razão de ser dessa disputa.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira para aprovar detalhes técnicos e operacionais da mudança. Estados mais prejudicados com o fim da guerra dos portos tentaram utilizar a falta de regulamentação como pretexto para adiar a entrada em vigor das novas regras, mas a tendência é que desistam. "Não há clima para o adiamento", informou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Confaz.