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Ainda dentro do chamado novo regime automotivo, o governo decidiu estimular a adoção de tecnologias de segurança para os carros vendidos no País. As novas regras prevêem descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que utilizarem instrumentos de segurança além dos já exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), uma das intenções do governo é que todos os carros brasileiros passem a ter airbags.
“Há também outras tecnologias que podemos internalizar. Há, por exemplo, o controle de estabilidade e o de alerta de colisão, que são muito úteis no caso dos caminhões”, afirmou Pimentel.
O novo regime também traz regras mais flexíveis para as novas empresas que se instalarem no Brasil. Elas terão prazo diferenciados para cumprir as metas exigidas para a redução do imposto.
Terão também cota para importar com desconto no IPI durante o período de construção da fábrica, que será de 50% da produção prevista. Metade dessa cota será importada já com o desconto no IPI e a outra metade não terá redução imediata do tributo, mas vai gerar créditos tributários a serem utilizados quando a produção se iniciar. A flexibilização nas regras busca evitar que o novo regime desestimule a entrada de novos investidores no País.
De acordo com o Fernando Pimentel, as empresas que estão entrando no Brasil (Chery, Jac Motors, Nissan e BMW) vão investir R$ 5 bilhões em novas fábricas. As empresas já instaladas aqui, por sua vez, planejam investir nos próximos três anos US$ 22 bilhões. Para não excluir montadoras de carros de luxo, o regime prevê ainda incentivos para importações até o limite de 4.800 carros por empresa.
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