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Em todo o País, as micro e pequenas empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e tiveram a receita bruta anual recolhida no mês de agosto devem fazer o pagamento até 20 de setembro.
O Simples deverá ser pago por microempresas com ganhos ao ano entre R$ 60 mil e R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com renda entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.
E mais: o MEI (Microempreendedor Individual) cadastrado e com receita anual de até R$ 60 mil também precisa fazer o pagamento mensal do tributo até o dia 20. Ele paga a contribuição previdenciária e o imposto relativo à sua atividade: ICMS para comércio ou indústria ou ISS para prestadores de serviços.
O valor referente do INSS é de R$ 31,10, equivalente a 5% do salário mínimo (R$ 622). O MEI paga ainda mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Assim, os prestadores de serviços que aderiram ao programa desembolsam R$ 36,10 por mês pela formalização, e os vendedores e pequenos industriais, R$ 32,10.
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