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O projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014 já está tramitando na Câmara Legislativa. De acordo com a tabela de cálculo enviada pela Secretaria de Fazenda à Casa, o tributo terá queda média de 4% para 95% dos veículos. 

Já a tabela do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) não será enviado ao Legislativo, o que significa que o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que ao fim de novembro deverá ser de 5,69%.

A atitude do Executivo foi comemorada pelo líder do Bloco PT/PRB, Chico Vigilante: Os técnicos avaliaram que os impostos já estavam em um patamar razoável. Com isso sobra mais dinheiro para a população gastar com outras coisas”, avalia o distrital. De acordo com Chico Vigilante, o projeto está inserido dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada até o final desse ano e não deve ter dificuldades de ser aprovada. “Essa matéria não vai precisar de muito debate”, resume o parlamentar.

A assessoria legislativa do GDF informou que o prazo para a votação da proposta deverá ocorrer até o dia 16 de dezembro. Mesmo sendo executada no ano de eleição, o líder do partido do governo não considera que a queda dos impostos tem intenções eleitoreiras. “Com essa redução o governo derruba o discurso da oposição, pois não acredito que tenha qualquer intenção de ganhar votos, já que as eleições só ocorrerão no ano que vem”, declara o distrital.

A queda do IPVA é decorrente da desvalorização dos veículos já em circulação, ficando apenas automotores novos aptos a aumentos.