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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou hoje que é favorável a ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e não apenas a mudança pontual, como sugere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que se restringe à cobrança do imposto nas vendas pela internet.

De acordo com a PEC 197, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), quando um produto for vendido a um consumidor de outro estado, o resultado da arrecadação será dividido entre os estados de origem e de destino da mercadoria. O governador paulista rechaça a fórmula e diz que “não faz sentido aprovar apenas um item, o do comércio eletrônico, muito aquém da reforma que se pretende”.

Alckmin disse que a PEC 197, como está, causaria uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de vigência da nova regra de cobrança e distribuição do ICMS originado do comércio virtual. Ele argumentou que “São Paulo perde mais, porque concentra um terço do mercado, mas outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais também terão prejuízos”.