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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que os estados superem as divergências para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalide os incentivos fiscais em vigor. O fim da guerra fiscal - prática em que as unidades da Federação usam a desoneração de impostos para atrair empresas - é condição necessária para aprovar a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Quando acaba uma divergência, começa outra. Antes, alguns estados tinham discordâncias que foram resolvidas na última reunião do Confaz, mas outros três estados passaram a apresentar divergências para convalidar os incentivos”, comentou o ministro.

Na semana passada, a reunião do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, terminou sem acordo para convalidar os benefícios fiscais. São Paulo e Amazonas chegaram a um acerto sobre incentivos para informática concedidos pela Zona Franca de Manaus, mas três estados - Santa Catarina, Goiás e Ceará - manifestaram posição contrária para dar prosseguimento com a reforma do ICMS.

O ministro da Fazenda reiterou o pedido de urgência para que os estados superem os impasses e acabem com a guerra fiscal. “Chegamos a um ponto em que há mais perdas do que ganhos com a continuidade da guerra fiscal. A legislação precisa mudar. A aprovação da reforma do ICMS reduz a incerteza jurídica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com o fim da guerra dos portos [que unificou, em 4%, o ICMS interestadual para produtos importados]. Agora, falta fazer o restante”, declarou.