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O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) informou que vai propor o reajuste de 20% nas faixas superiores da lei do Simples Nacional, que trata das micro e pequenas empresas. Ele é relator do projeto de lei de revisão do Simples na Câmara dos Deputados. Se a ideia prosperar, o limite de receita bruta anual para uma pequena empresa ser enquadrada no regime tributário reduzido passaria de R$ 3,6 milhões para cerca de R$ 4,3 milhões.

As microempresas, por sua vez, teriam o teto revisto para R$ 432 mil (hoje o valor é de R$ 360 mil) e os Micro Empreendedores Individuais (MEI), para R$ 72 mil. Essas propostas devem estar presentes no relatório do projeto de lei complementar (PLP) 237 de 2012, que está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara. A ideia do colegiado é votar a matéria - que conta com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do ministro Guilherme Afif Domingos (PSD) - em outubro para aprová-la em Plenário em novembro.

Depois, a proposta seguiria para o Senado, onde são esperadas resistências, uma vez que o texto mexe na questão da substituição tributária, assunto sensível aos Estados.

Além de expandir o teto, o projeto propõem que a inclusão no Simples Nacional não se dê mais de forma discriminada por setores, mas tenha como base apenas a receita da empresa. "É uma injustiça com atividades que são impedidas de exercer a opção pelo Simples. Não tem de escolher quem é pequeno ou grande. A lei já definiu isso", disse o ministro Afif nesta quinta-feira, 10, durante um seminário para debater o tema na Câmara dos Deputados.