Notícias do Varejo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um novo erro na cobrança da conta de luz de todos os brasileiros. O órgão considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocarem contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial.

O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012. Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como a termelétrica e a eólica. A manobra tornava justificado um aumento mais forte na correção anual.

Seis companhias estão envolvidas na falha – Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), segundo dados do TCU.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Energia Elétrica tem o prazo de 90 dias para fazer um levantamento em todas as companhias do País e averiguar se o problema pode ser maior.

O documento, entretanto, não define quais as providências que devem ser tomadas após o prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido aos consumidores brasileiros.

No ano passado, foi identificada uma outra cobrança indevida, no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o Tribunal de Contas da União decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores.