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As 52 vagas de estacionamento do Edifício Bonaparte Hotel Residence, de propriedade do Distrito Federal, que eram utilizadas indevidamente por frequentadores do prédio, serão locadas, provisoriamente, o que renderá mensalmente R$ 9,5 mil aos cofres públicos.

Na época da construção do edifício, a construtora do empreendimento ultrapassou o limite da área privada e, em decorrência disso, a Justiça concedeu, em agosto de 2000, a propriedade das vagas ao governo local em compensação aos danos causados ao Estado.

"A Seplan entende que essa é a forma correta de se tratar esse recurso público: regularizar, cobrar pelo uso devido e promover a venda para geração de recursos para investimentos que propiciem o bem comum", explicou hoje o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

A locação dos espaços será temporária, enquanto o GDF viabiliza a venda das 52 vagas, procedimento que será feito por licitação cuja data ainda não foi estabelecida.

A comercialização será feita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e, conforme prevê o Código Civil, será dada a preferência de compra aos condôminos do hotel.