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Notícias do Varejo

20
Agosto 2013

FGTS: Câmara poderá derrubar veto presidencial

A Câmara dos Deputados deve analisar esta semana vetos da Presidente da República a vários projetos aprovados por parlamentares. Um deles diz respeito ao projeto de lei complementar 200, que visa acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa.

A matéria foi aprovada pela Câmara, mas vetada pelo Palácio do Planalto.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF – Sindivarejista -, Antonio Augusto de Moraes, enviou ofício para os oito deputados que integram a bancada do Distrito Federal na Câmara. Ele solicita que os parlamentares derrubem o veto presidencial ao projeto de lei complementar 200. “O setor produtivo de todo o País deseja a derrubada do veto”,explica Moraes.

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