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Os deficientes visuais poderão ter a privacidade e o sigilo bancário garantidos nos caixas eletrônicos. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), exige que as instituições bancárias que atuam no DF se adaptem às necessidades visuais, com linguagem em braile e fones de ouvido.
A proposta prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. A fiscalização será feita pelo Procon-DF. 'A lei irá trazer mais respeito e privacidades às pessoas com deficiência visual, além de facilitar o acesso delas às movimentações financeiras', pontuou o autor do projeto, deputado Washington Mesquita (PSD).
Algumas instituições financeiras já possuem o sistema de áudio e linguagem para deficientes visuais, como o Banco de Brasília (BRB). O presidente da Associação de Deficientes do Gama e entorno, Hélcio Gomes Ferreira, comemora o projeto que irá beneficiar parte da população de deficientes do DF. 'A intenção é válida e positiva. Mas agora, deveriam pensar em caixa eletrônico também para os cadeirantes', ressalta.
Segundo Ferreira, caso a lei entre em vigor, trará mais segurança aos deficientes visuais. 'Muitos dependem de uma ajuda na hora de fazer uma transação financeira em caixas eletrônicos e isso os deixa vulneráveis às pessoas de má-fé. A independência evitará muitos transtornos', destaca.
O projeto ainda precisa ser aprovado em um único turno no plenário da Casa e depois encaminhado para sanção do governador Agnelo Queiroz. A Federação Brasileira de Bancos informou que se pronunciará somente após a sanção da lei.
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