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Uma lista de sites em que foram encontradas irregularidades pela equipe de fiscalização do Procon-DF será divulgada nesta segunda-feira (29), na página da autarquia na internet.
A ação é resultado da blitz do comércio eletrônico em sites de compras, realizada entre os dias 2 e 17 de julho, para verificar o cumprimento do Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na Internet.
Dentre outras determinações, as novas normas estabelecem que deve haver a presença de CNPJ, CPF e endereço físico na página; informação sobre quantidade mínima de compradores em sites de compras coletivas para efetivação do contrato; e informações claras sobre o direito de arrependimento.
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