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Pela primeira vez na história do Distrito Federal, o governo do DF promoverá licitação pública para extinguir todos os contratos emergenciais na área de vigilância. O edital do pregão eletrônico foi lançado no site Comprasnet, do Governo Federal.

“Essa é a terceira grande licitação corporativa realizada pela Secretaria de Planejamento, que visa regularizar os contratos de todos os órgãos do governo local”, afirmou o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, sobre o pregão eletrônico que licitará 18 lotes, divididos em 75 órgãos do governo.

Ao todo, a licitação prevê a contratação de 12.844 vigilantes (6.422 postos) e 63 supervisores, sendo que os prestadores de serviços vão atender às administrações regionais, secretarias de estado e algumas fundações, autarquias e empresas públicas.

Desde 2012, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) adotou o modelo de licitações corporativas – licitações para muitos órgãos simultaneamente – com o intuito de maximizar as contratações e reduzir custos.

“Com esse novo método, já economizamos R$ 56 milhões para os cofres públicos e pretendemos ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões”, destacou Luiz Paulo Barreto.

Uma das secretarias atendidas será a Secretaria de Segurança Pública, que utilizará o serviço de vigilância patrimonial nos postos de segurança comunitária e unidades administrativas da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Militar, a previsão é que sejam contratados 884 vigilantes (442 postos).

Outro órgão participante da licitação corporativa será a Secretaria de Saúde, que solicitou 3.130 (1565 postos) vigilantes para atuarem em hospitais, clínicas da família e Unidades de Pronto Atendimento.

A Secretaria de Educação, por sua vez, contará com o auxílio de 3.442 vigilantes (1.721 postos) distribuídos por escolas, creches e coordenadorias regionais de ensino.

Em todos os casos, o governo extinguirá os atuais contratos emergenciais em vigor e trocará por contratos regulares.

A licitação pública será realizada na modalidade do Sistema de Registro de Preços, na qual as demandas de um ou mais órgãos são reunidas e é realizada concorrência pelo menor preço ou pregão.

Esse sistema vale para futuras contratações e, nesses casos, as empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata.

Segundo a subsecretária de Licitações e Compras, Mariana Delgado, esse tipo de contratação centralizada permite a padronização dos serviços e dos custos.

O edital está disponível para consulta apenas para empresas cadastradas no sistema Comprasnet do Governo Federal.

“Por ser conhecido e utilizado por todo o país, o sistema permite uma maior divulgação do certame, o que tende a ampliar a participação das empresas", explicou a subsecretária, ao explicar que a consequência é a possibilidade da contratação mais vantajosa para a Administração Pública.