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Notícias do Varejo

08
Julho 2013

FGTS: Sindivarejista espera que Dilma não vete projeto

O Sindivarejista espera que a presidência da República não vete projeto - aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados - que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa.


A proposta, que seguiu para sanção presidencial, retira R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União.


A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e desde então os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário.

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