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O microempreendedor individual brasileiro não deve pagar nenhuma taxa ou contribuição oficial, além dos cerca de R$ 35 que extrai do Portal do Empreendedor a partir do site do Ministério da Fazenda. O alerta foi feito esta semana pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, tendo por base alguns golpes que têm sido aplicados aos microempreendedores, a partir de correspondências e e-mails contendo boletos enviados por supostas associações.

“O microempreendedor não deve pagar nunca. É uma rede montada para "tungá-lo" [enganá-lo]. Tão logo se inscreve e recebe o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não passam 48 horas e ele recebe um boleto de associação dizendo que a contribuição de R$ 299 é obrigatória pela Constituição. Então, o incauto que recebe aquilo acha que tem de pagar como obrigação”, disse Afif após participar do Bom Dia, Ministro – programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

“Fique atento. Não pague nada. Recebeu boleto, rasgue. Recebeu mensagem pela internet, delete. Não existe nenhuma comunicação oficial a não ser o pagamento dos cerca de R$ 35, todo mês, [gerado a partir] do Portal do Empreendedor, [hospedado] no Ministério da Fazenda, [valor] que calcula a Previdência e as taxas da prefeitura e do estado”, acrescentou Afif, referindo-se à guia de recolhimento Documento de Arrecadação do microempreendedor individual.

Segundo o ministro, as denúncias sobre cobranças indevidas devem ser feitas a autoridades locais ou por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “É importante fazer a denúncia [em especial ao Sebrae] para que a gente tenha conclusões sobre o mapa desse crime, que é de estelionato”, disse.