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A Receita Federal anunciou que recebeu 1.484.958 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício de 2013 (ano-base 2012), transmitidas dentro do prazo regulamentar, que venceu na sexta-feira passada. O número superou a marca de 1.472.683 declarações entregues também dentro do prazo legal em 2012, representando um aumento de 0,8%. O resultado foi recorde, mas ficou abaixo do previsto pelo Fisco.

Na semana passada, a Receita Federal chegou a informar que tinha a expectativa de que o quantitativo de Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) superasse a marca de 1,5 milhão em 2013.

Quem perdeu a data pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, com multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Para informações incorretas ou omitidas, a multa corresponde a R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas, prevalecendo o maior valor.

As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pela Receita Federal. No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%. Tal redução não se aplica à multa mínima de R$ 500. Mesmo com o fim do prazo, as empresas podem continuar a transmitir as declarações por meio da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).